Enquadramento


O Sistema de Pagamento é um conjunto de instrumentos, procedimentos e processos de transferência de fundos, os quais asseguram a circulação de valores monetários numa determinada área geográfica, geralmente um país.

 

O quadro legal actual que suporta os sistemas de pagamentos comporta um conjunto de normativos avulsos, estando os mesmos actualmente em revisão e a serem compilados em documento único, tendo em vista a inclusão de novos serviços e produtos financeiros. 

 

Para além das funções operacionais explicitadas, o banco central nos termos definidos pelos regulamentos em vigor, artg 14º da Lei Orgânica (8/92), o BCSTP tem também como atribuição, fiscalizar, e promover o adequado funcionamento dos sistemas de pagamentos, bem como, nos termos da lei 13/2010, é o órgão fiscalizador e regulador do sistema de pagamentos nacional.

 

Em 2012, foi estendido as competências do banco, termos da NAP 03/2012, que atribui ao BCSTP a função adicional de “garantir a coordenação e harmonização nos domínios de regulamentação, prevenção de riscos e de operacionalização do processo de modernização do sistema financeiro nacional”.

 

O BCSTP é também responsável pela fiscalização e pelo bom funcionamento do sistema nacional de pagamentos de retalho – o SICOI –, dos instrumentos de pagamento e das infraestruturas relevantes em S. Tomé e Príncipe. Considerando o aumento das transacções nos mercados financeiros tanto nacionais como internacionais e a consequente sofisticação dos produtos financeiros propiciada pelos avanços tecnológicos, exigindo o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos sistemas de pagamentos, de modo a assegurar eficazmente a transferência eficiente, segura e sustentada de fundos entre particulares, entidades comerciais e outras, bem como instituições financeiras, foi elaborado o projecto de Lei sobre o SNP que estabelece o regime jurídico aplicável à regulação, superintendência e gestão do Sistema Nacional de Pagamentos, em fase de conclusão.

 

Adicionalmente, o BCSTP aprovou um novo Manual de Estrutura Orgânica em 14/11/2016, aonde cria a área de Sistemas de Pagamentos com atribuições específicas, dentre as quais: a de assegurar a intervenção do Banco Central de S.Tomé e Príncipe nos diferentes subsistemas de pagamentos e de liquidação interbancárias e; de assegurar a superintendência dos diferentes subsistemas de pagamentos, promovendo um ambiente de segurança, robustez e liquidez. 

 

Esta é a primeira vez que pomos em evidência a palavra “superintendência” ao nível das atribuições da unidade de estrutura.

A função de superintendência do Banco Central de S. Tomé e Príncipe tem como objectivo acompanhar o funcionamento dos sistemas de compensação e de liquidação, dada a sua estreita relação com os sistemas de pagamentos e a sua importância para a política monetária.

 

Além de efectuarem a liquidação financeira das suas operações nos sistemas de pagamentos, os sistemas de compensação e de liquidação permitem a utilização crédito Intradiário e permuta de liquidez entre as instituições bancárias, com a finalidade de regular a liquidez do sistema bancário e facilitar a execução das operações de liquidação.

 

 

 

O BCSTP também se posiciona como catalisador de diferentes iniciativas que promovam o desenvolvimento do sistema de pagamentos e também o estabelecimento de práticas de mercado mais eficiente e transparente.

 

Apesar do Sistema de Pagamento de retalho em STP encontra-se ainda num estágio de desenvolvimento muito incipiente, podemos dizer que o sistema de pagamentos nacional tem, na sua estrutura actual função semelhante aos seus pares, e alinhados às melhores práticas internacionais.

 

 


Câmbio

Data: 16/07/2018
MOEDA COMPRA VENDA
EUR24.500,0024.500,00
GBP27.687,3728.102,68
JPY186,97189,77
USD21.042,6921.358,33
XAF37,3537,91
MOEDA COMPRA VENDA
EUR24,500024,5000
GBP27,687428,1027
JPY0,18700,1898
USD21,042721,3583
XAF0,03740,0379

Base Monetária (Milhões de nDb)

Data BMMN Base Monetária em Moeda Nacional NMC Notas e Moedas em Circulação RBMN Reservas Bancárias em Moeda Nacional RIL Reservas Internacionais Líquidas(Milhões USD)
9/07/20181289,48324,41965,0638,63
6/07/20181286,96324,57962,3932,51
5/07/20181289,89314,05975,8338,25
4/07/20181289,89314,05975,8339,27

Outras taxas

Taxa de Juros de Referência 9,00 %
Reservas Minimas de Caixa(RMC) 18 %
DATA TAXA
1928/06/20179,00
1802/02/201510,00
1704/04/201412,00
1601/05/201214,00
1503/08/201015,00
1428/10/200916,00
1326/08/200917,00
1223/04/200919,00
1126/03/200923,50
1021/01/200926,00

Conversor de moedas

0.0
Valor
De
Para

© Banco Central de S.Tomé e Príncipe.

Todos os direitos reservados.