O aumento das transacções nos mercados financeiro nacional e internacional, a sofisticação dos produtos financeiros e a globalização consubstanciada pelos avanços tecnológicos, exigem um desenvolvimento de Sistemas de Pagamentos eficazes, seguros, e eficientes, de forma a preservar o funcionamento estável dos sistemas financeiros e dar um suporte mais adequado às actividades produtivas, comerciais e financeiras.

Nesta conjuntura, necessário se torna adoptar mecanismos de controlo de Sistemas de Pagamentos com o objectivo de assegurar o bom funcionamento do mesmo e contribuir para estabilidade do Mercado Financeiro Nacional.

A fiscalização, doravante designado de superintendência, do Sistema de Pagamento tem como objectivo promover o seu bom funcionamento e proteger o sistema financeiro de possíveis efeitos sistémicos resultantes de incumprimento dos seus participantes.

A actividade de superintendência consiste em:

1. Recolha de informações relevantes;
2. Avaliação de informação relativamente aos objectivos de supervisão e controlo;
3. Formulação de alterações onde forem necessárias;
4. Verificação e comunicação ao sector operacional em caso de insuficiência ou falta de saldo;

A superintendência de Sistemas de Pagamentos incide sobre os instrumentos e infraestrutura de pagamentos.