A História do Banco Central


A organização do sistema monetário em S. Tomé e Príncipe confunde-se com a História Nacional. À par disso, o Banco Central de S. Tomé e Príncipe “BCSTP” se emerge de uma sucessão de eventos dessa natureza.

 

Achada na segunda metade do século XV, as Ilhas de S. Tomé e Príncipe eram inóspitas e não eram muito atractivas em termos económicos. Nos primeiros séculos da colonização, caracterizados por grande heterogeneidade social, conflitualidade e luta pelo poder, a economia se resumia a plantação intensiva da cana-de-açúcar e interposto de escravos. Os meios de pagamento então usados eram as manilhas de cobre e latão, matamingos, panos, e moedas diversas e outros bens (incluindo os próprios escravos). Seguiu-se um período de quase abandono de exploração económica das ilhas e a quase ausência de registo de movimento mercantil. A circulação monetária prosseguiu atabalhoada, refletindo os conflitos socioeconómicos cada vez mais profundos. Este cenário não era propício a existência de bancos emissores, e muito menos ainda, a existência de alguma autoridade monetária, que mal existia na própria metrópole.

 

Este cenário só começou a ser invertido, em finais do seculo XVIII quando a coroa portuguesa se propôs dinamizar a economia desta colónia, com especial atenção para a Fazenda Régia. Assim, no início do século XIX o Banco do Brasil exerceu, sem exclusividade, a função de banco emissor para S. Tomé e Príncipe.

 

A consolidação desse processo, só se deu na segunda metade do século XIX com o Banco Nacional Ultramarino (BNU) instituído em Lisboa por Carta de Lei de 16 de Maio de 1864 e cuja sucursal se instalou em S. Tomé em 1868, acumulando as funções de banco emissor, de banqueiro da Província e de banqueiro dos bancos.

 

Em Junho de 1975, o BNU foi sucedido pelo Banco Nacional de S. Tomé e Príncipe “BNSTP” através do Decreto 56/75 do Governo Provisório. Entretanto, o BNSTP, viu-se instituído na plenitude em 3 de Setembro de 1976 aquando do Decreto-Lei n.º 41/76 da sua Lei Orgânica, que lhe conferiu as funções de banco central, comercial e de desenvolvimento. As funções do BNSTP estavam em linha com o sistema de desenvolvimento económico centralizado que vigorava no país.

 

No entanto, a transição da economia centralizada para a economia do mercado nos finais da década 1980 e o inicio de 1990, exigia a existência de um banco central forte e independente, capaz de implementar as políticas monetária e cambial e supervisionar as actividades dos bancos comercias. Por esse motivo, impunha-se a desafectação da vertente comercial e de desenvolvimento que o BNSTP abrigava.

 

Com efeito, os imperativos de reestruturação funcional da economia nacional ditaram a institucionalização o BCSTP, que sucedeu ao BNSTP. Esse desiderato foi materializado pelo Decreto Lei n.º 8/92, a Lei Orgânica do BCSTP.

Regendo-se por um conselho de administração que é presidido por um governador, o BCSTP é o banco emissor, banqueiro do Estado e supervisor das instituições financeiras nacionais cabendo-lhe, nesta qualidade, garantir a estabilidade interna e externa da moeda nacional- DOBRA.

 

A lei das instituições financeiras (Lei nº 9/92) e a lei Cambial (Lei cambial 32/99) complementam o suporte legal que permite ao BCSTP exercer as suas atribuições.

 

Desde a sua institucionalização o BCSTP dirigiu diferentes regimes cambiais, sendo de realçar o actual regime de paridade fixa ao Euro, na sequencia do Acordo de Cooperação Económica assinado entre os Governo português e santomense. A paridade cambial com o Euro entrou em vigor em Janeiro de 2010.


Câmbio

Data: 14/12/2017
MOEDA COMPRA VENDA
EUR24.500,0024.500,00
GBP27.871,0028.289,06
JPY184,22186,99
USD20.875,9421.189,08
XAF37,3537,91
MOEDA COMPRA VENDA
EUR24,500024,5000
GBP27,871028,2891
JPY0,18420,1870
USD20,875921,1891
XAF0,03740,0379

Base Monetária (Mil Milhões de Dobras)

Data BMMN Base Monetária em Moeda Nacional NMC Notas e Moedas em Circulação RBMN Reservas Bancárias em Moeda Nacional RIL Reservas Internacionais Líquidas(Milhões USD)
25/08/20171497,12290,411206,7152,01
18/08/20171521,09295,161212,3652,30
15/08/20171521,09304,411216,6853,08
11/08/20171520,66306,451214,2153,09

Outras taxas

Taxa de Juros de Referência 9,00 %
Reservas Minimas de Caixa(RMC) 18 %
DATA TAXA
1928/06/20179,00
1802/02/201510,00
1704/04/201412,00
1601/05/201214,00
1503/08/201015,00
1428/10/200916,00
1326/08/200917,00
1223/04/200919,00
1126/03/200923,50
1021/01/200926,00

Conversor de moedas

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De
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