Enquadramento


O Sistema de Pagamento é um conjunto de instrumentos, procedimentos e processos de transferência de fundos, os quais asseguram a circulação de valores monetários numa determinada área geográfica, geralmente um país.

 

O quadro legal actual que suporta os sistemas de pagamentos comporta um conjunto de normativos avulsos, estando os mesmos actualmente em revisão e a serem compilados em documento único, tendo em vista a inclusão de novos serviços e produtos financeiros. 

 

Para além das funções operacionais explicitadas, o banco central nos termos definidos pelos regulamentos em vigor, artg 14º da Lei Orgânica (8/92), o BCSTP tem também como atribuição, fiscalizar, e promover o adequado funcionamento dos sistemas de pagamentos, bem como, nos termos da lei 13/2010, é o órgão fiscalizador e regulador do sistema de pagamentos nacional.

 

Em 2012, foi estendido as competências do banco, termos da NAP 03/2012, que atribui ao BCSTP a função adicional de “garantir a coordenação e harmonização nos domínios de regulamentação, prevenção de riscos e de operacionalização do processo de modernização do sistema financeiro nacional”.

 

O BCSTP é também responsável pela fiscalização e pelo bom funcionamento do sistema nacional de pagamentos de retalho – o SICOI –, dos instrumentos de pagamento e das infraestruturas relevantes em S. Tomé e Príncipe. Considerando o aumento das transacções nos mercados financeiros tanto nacionais como internacionais e a consequente sofisticação dos produtos financeiros propiciada pelos avanços tecnológicos, exigindo o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos sistemas de pagamentos, de modo a assegurar eficazmente a transferência eficiente, segura e sustentada de fundos entre particulares, entidades comerciais e outras, bem como instituições financeiras, foi elaborado o projecto de Lei sobre o SNP que estabelece o regime jurídico aplicável à regulação, superintendência e gestão do Sistema Nacional de Pagamentos, em fase de conclusão.

 

Adicionalmente, o BCSTP aprovou um novo Manual de Estrutura Orgânica em 14/11/2016, aonde cria a área de Sistemas de Pagamentos com atribuições específicas, dentre as quais: a de assegurar a intervenção do Banco Central de S.Tomé e Príncipe nos diferentes subsistemas de pagamentos e de liquidação interbancárias e; de assegurar a superintendência dos diferentes subsistemas de pagamentos, promovendo um ambiente de segurança, robustez e liquidez. 

 

Esta é a primeira vez que pomos em evidência a palavra “superintendência” ao nível das atribuições da unidade de estrutura.

A função de superintendência do Banco Central de S. Tomé e Príncipe tem como objectivo acompanhar o funcionamento dos sistemas de compensação e de liquidação, dada a sua estreita relação com os sistemas de pagamentos e a sua importância para a política monetária.

 

Além de efectuarem a liquidação financeira das suas operações nos sistemas de pagamentos, os sistemas de compensação e de liquidação permitem a utilização crédito Intradiário e permuta de liquidez entre as instituições bancárias, com a finalidade de regular a liquidez do sistema bancário e facilitar a execução das operações de liquidação.

 

 

 

O BCSTP também se posiciona como catalisador de diferentes iniciativas que promovam o desenvolvimento do sistema de pagamentos e também o estabelecimento de práticas de mercado mais eficiente e transparente.

 

Apesar do Sistema de Pagamento de retalho em STP encontra-se ainda num estágio de desenvolvimento muito incipiente, podemos dizer que o sistema de pagamentos nacional tem, na sua estrutura actual função semelhante aos seus pares, e alinhados às melhores práticas internacionais.

 

 


Câmbio

Data: 20/11/2017
MOEDA COMPRA VENDA
BRL6337,636432,69
CAD16275,8316519,96
CHF20947,3321261,54
CNY3131,433178,40
DKK3292,573341,96
EUR24500,0024500,00
GBP27409,5227820,66
JPY184,46187,23
NOK2521,542559,36
SEK2463,722500,68
USD20771,5121083,09
XAF37,3537,91
ZAR1482,291504,52
DES29307,3729307,37

Outras taxas

Taxa de Juros de Referência 9,00 %
Reservas Minimas de Caixa(RMC) 18 %
DATA TAXA
1928/06/20179,00
1802/02/201510,00
1704/04/201412,00
1601/05/201214,00
1503/08/201015,00
1428/10/200916,00
1326/08/200917,00
1223/04/200919,00
1126/03/200923,50
1021/01/200926,00

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