Consulta Pública nº 01/2024 do Banco Central de São Tomé e Príncipe – Prestação de informação aos clientes bancários sobre o limite máximo de 40% para o rácio entre o montante total das prestações mensais associadas a todos os créditos contraídos pelo mutuário e o seu rendimento mensal líquido de impostos e contribuições obrigatórias para a Segurança Social (debt service-to-income - DSTI), ou seja, taxa de esforço, para as novas operações de créditos, no âmbito da implementação da NAP 07/2024 “Medidas de politica macroprudencial".

O Banco Central de São Tomé e Príncipe coloca em consulta pública, até 30 de Dezembro de 2024, um dos instrumentos da política macroprudencial “taxa de esforço” que visam mitigar e prevenir a degradação da qualidade da carteira de crédito das instituições bancárias e fazer face ao excessivo endividamento das famílias.

Com o presente instrumento, o BCSTP pretende estabelecer um limite máximo de endividamento das famílias em 40% do seu rendimento líquido mensal, o qual as Instituições Financeiras autorizadas a operar no território nacional, devem observar aquando da realização de novas operações de créditos.

Resposta a consulta pública

Os contributos para a presente consulta pública devem ser apresentados através do preenchimento do ficheiro Word disponível nesta página e remetidos ao BCSTP, até ao próximo dia 30 de Dezembro, para o endereço de correio electrónico dsa@bcstp.st, com a indicação em assunto: “Resposta à Consulta Pública n.º 01/2024”.

Qualquer questão sobre este procedimento deverá ser enviada para dsa@bcstp.st.

Serão apenas considerados, os contributos que, forem enviados dentro do referido prazo, ao BCSTP nos termos e pela forma indicada.